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Denatran suspende portaria que permitia parcelamentos de multas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que regulamentava o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito e crédito. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” e o órgão não esclareceu o impacto da medida.

Os procedimentos para a implementação do sistema foram divulgados no fim de março, pelo próprio Denatran e o serviço, no entanto, não era obrigatório e cada órgão de trânsito precisava habilitar as operadoras de cartão de crédito para oferecer o serviço. À época, o órgão informou que o parcelamento envolveria apenas a operadora do cartão e o proprietário.

Cada órgão de trânsito continuaria recebendo o valor à vista e a regularização do veículo seria imediata. A cobrança de juros seria definida pela entidade financeira do cartão. No Distrito Federal, por exemplo, a medida entrou em vigor na semana passada e é possível parcelar em até 12 vezes os débitos dos motoristas da capital federal.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que a portaria que o Denatran apenas revogou as diretrizes e os procedimentos para que todos os órgãos executivos atuassem da mesma forma.

Segundo o órgão, a suspensão por parte do Denatran não revoga uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza o parcelamento de débitos no cartão de crédito. De acordo com o Detran-DF, a decisão do Denatran não irá atingir o parcelamento de multas no Distrito Federal.

Fonte: http://www.destakjornal.com.br