Placa cinza vai voltar? Resolução do Contran pode causar dúvida

Desde fevereiro de 2020, todos os estados brasileiros estão emplacando seus veículos de acordo com a Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as regras para as novas Placas de Identificação Veicular (PIV) ou placas padrão Mercosul. Eis que o órgão publica, no Diário oficial da União, um novo texto, a Resolução nº 792, que volta a tratar de especificações do modelo antigo, a placa cinza.

A nova Resolução referenda a Deliberação nº 176 do Contran, de 4 de novembro de 2019, que restaura a vigência dos artigos:

• 1º a 10 da Resolução nº 231 do Contran, de 15 de março de  2007; e
•  do § 2º do art. 1º da Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008.

E também das Resoluções abaixo:

• nº 241, de 22 de junho de 2007;
• nº 309, de 06 de março de 2009; e
• nº 372, de 18 de março de 2011.

De acordo com o Contran, a restauração dos artigos citados foi devido ao fato de ainda existirem placas cinza em uso no Brasil.

“A fiscalização precisa ser feita e esses artigos a amparam. Enquanto houver veículos de placa cinza rodando, esses artigos vão estar em vigor”, explicou a assessoria de imprensa do órgão.

A redação da Resolução 780 determina que o novo padrão seja obrigatoriamente adotado nos seguintes casos:

• Primeiro emplacamento;
• Mudança de categoria do veículo;
• Roubo, furto, extravio ou dano da placa;
• Mudança de unidade federativa;
• Instalação de segunda placa traseira.

Em nota ao AutoPapo, o Contran reitera que “não existe mais processo produtivo da placa antiga, apenas da nova PIV. Desta maneira, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) só terá um sistema para realizar o controle”.

O que diz a Resolução que volta a tratar da placa cinza

Dentre outros detalhes, a Resolução nº 792 restaura a vigência do texto a seguir, o que pode causar confusão nos proprietários de veículos.

Art. 1º Após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, afixadas em primeiro plano e integrante do mesmo, contendo 7 (sete) caracteres alfanuméricos individualizados sendo o primeiro grupo composto por 3 (três), resultante do arranjo, com repetição de 26 (vinte e seis) letras, tomadas três a três, e o segundo grupo composto por 4 (quatro), resultante do arranjo, com repetição, de 10 (dez) algarismos, tomados quatro a quatro.

§ 1º Além dos caracteres previstos neste artigo, as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados em tarjetas removíveis a elas afixadas, a sigla identificadora da Unidade da Federação e o nome do Município de registro do veículo, exceção feita às placas dos veículos oficiais, de representação, aos pertencentes a missões diplomáticas, às repartições consulares, aos organismos internacionais, aos funcionários estrangeiros administrativos de carreira e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional.