Senado deve votar nesta terça-feira projeto de lei que retoma cobrança do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta terça-feira (30) para votar o projeto de lei que determina a volta da cobrança do DPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Esse seguro tem como objetivo cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e será pago uma vez ao ano. A medida será obrigatória para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda não foi definido. O DPVAT havia sido extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a última vez que os proprietários de veículos pagaram o seguro foi em 2020.

Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando e enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT. A votação na CCJ também já foi adiada uma vez. Após concluída a votação no Congresso, se os senadores não mudarem o conteúdo, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa, vira lei.